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MISSÃO
"Dar apoio a todas
Associações do
Estado de São Paulo,
que atuam na área de
Combate ao Câncer."

Carta da Presidente Nacional Sra. Heloisa Ferreira Joaçaba Carta da Presidente Nacional Sra. Heloisa Ferreira Joaçaba

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Documentos necessários para Utilidade Pública Federal

1) Qualificação como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público):

a) Requerimento ao Ministério da Justiça, solicitando qualificação;
b) Declaração de Isenção de Imposto de Renda, nos termos dos Artigos 170 e 174 do Decreto nº 3000 de 26/03/1999;
c) Certificado de Aprovação do CMAS;
d) Estatuto Registrado;
e) Ata de Constituição;
f) CNPJ;
g) Relatório de Atividades do ano anterior;
h) Plano de Trabalho para o ano em curso;

2) Declaração de idoneidade da entidade expedida por órgão competente (delegacia de polícia);

3) Fotos ou qualquer outro material de divulgação de eventos e atividades exercidas nos anos anteriores ao pedido;

4) Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados dos anos anteriores;

5) Declaração da não remuneração de membros da diretoria;

6) Requerimento a deputado federal para que encaminhe os documentos e aprove Lei que conceda o título de utilidade Pública Federal a entidade;

Fundamento Legal: Decreto nº 3.100 de 30/06/1999.


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