1) Inscrição no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social:
a) Estatuto Registrado;
b) Ata de Constituição;
c) CNPJ;
d) Relatório de Atividades do ano anterior;
e) Plano de Trabalho para o ano em curso;
2) Certificado de Aprovação do CMAS;
3) Declaração de idoneidade da entidade expedida por órgão competente (delegacia de polícia);
4) Fotos ou qualquer outro material de divulgação de eventos e atividades exercidas nos anos anteriores ao pedido;
5) Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados dos anos anteriores;
6) Declaração da não remuneração de membros da diretoria;
7) Requerimento a vereador para que encaminhe os documentos e aprove Lei que conceda o título de utilidade Pública Municipal a entidade;
Lembramos que estes documentos são os solicitados pelo município de São Caetano do Sul. Os documentos podem variar de município para município.